AREsp 2850855 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de identidade de partes e causa de pedir com habeas corpus conexo (HC n. 965.255/SE), tratando-se de reiteração de pedidos já decididos por esta Corte, de modo que não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: DEVID DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Ilegalidade De Provas, Invasão De Domicílio, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas, Desentranhamento E Inutilização De Elementos Apreendidos, Prejudicialidade Por Identidade De Partes E Causa De Pedir, Habeas Corpus Conexo, Recurso Especial, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
DEVID DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 ilicitude de provas obtidas por suposta invasão de domicílio baseada em denúncia anônima
- 2 pedido de nulidade e desentranhamento de provas com fundamento no art. 157 do CPP e no art. 5º, XI, da CF
- 3 prejudicialidade do agravo regimental em razão de identidade de partes e causa de pedir com habeas corpus conexo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de identidade de partes e causa de pedir com habeas corpus conexo (HC n. 965.255/SE), tratando-se de reiteração de pedidos já decididos por esta Corte, de modo que não se conhece do recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
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