RHC 203468 - DECISAO

RHC 203468 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de decisão de pronúncia superveniente que reapreciou as nulidades suscitadas; diante do novo contexto fático-processual, as questões devem ser submetidas ao Tribunal estadual para evitar indevida supressão de instância, tornando inadequada a análise pelo Superior Tribunal de Justiça nesta fase.

Parties
Recorrente (paciente): GUSTAVO HUTSON MACHADO RODRIGUES; Acusado: Samuel Cardoso Marques; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Ilegalidade Na Apreensão De Celular, Prova Ilícita, Reconhecimento Por Fotografia, Trancamento Da Ação Penal Por Falta De Justa Causa, Prejudicialidade Por Decisão Superveniente (pronúncia), Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Ilegalidade Na Apreensão De Celular Prova Ilícita Reconhecimento Por Fotografia Trancamento Da Ação Penal Por Falta De Justa Causa Prejudicialidade Por Decisão Superveniente (pronúncia) +1 more

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Parties

GUSTAVO HUTSON MACHADO RODRIGUES

Recorrente (paciente)

Samuel Cardoso Marques

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da apreensão do celular de Samuel Cardoso Marques e das provas dele decorrentes
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento por fotografia realizado pela polícia militar (art. 226 do CPP)
  3. 3 pedido de sobrestamento do processo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de decisão de pronúncia superveniente que reapreciou as nulidades suscitadas; diante do novo contexto fático-processual, as questões devem ser submetidas ao Tribunal estadual para evitar indevida supressão de instância, tornando inadequada a análise pelo Superior Tribunal de Justiça nesta fase.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se