AREsp 2591977 - ACORDAO

Parties: Agravante: Gafisa; Executada Originária: CIMOB; Recorrido/exequente: condomínio agravado (recorrido)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual); Agravo Interno Negado, Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado
Legal Topics: Ilegitimidade Ad Causam, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Execução, Coisa Julgada, Preclusão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf

Processual Civil Ilegitimidade Ad Causam Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Execução Coisa Julgada Preclusão Reexame Do Conjunto Fático Probatório +3 more

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Parties

Gafisa

Agravante

CIMOB

Executada Originária

condomínio agravado (recorrido)

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual); Agravo Interno Negado, Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado

Legal Issues

1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
2 Ilegitimidade passiva e possibilidade de apreciação em qualquer tempo vs. preclusão por coisa julgada
3 Nulidade do título executivo e alegado excesso de execução