REsp 1504344 - DECISAO

REsp 1504344 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; parte das matérias carecia de prequestionamento; no mérito, a decisão estadual concluiu pela nulidade do contrato e pela aplicação das excludentes em razão de informações omitidas e infrações aos deveres de cuidado e lealdade, cuja reavaliação demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: PROCID PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Excludentes Contratuais 'known Actions' E 'deliberate Acts', Deveres De Cuidado E Lealdade, Honorários Advocatícios, Ação De Cobrança De Seguro D&o
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Ilegitimidade Ativa Prescrição Cerceamento De Defesa Prequestionamento Excludentes Contratuais 'known Actions' E 'deliberate Acts' +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PROCID PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa dos autores
  2. 2 ocorrência ou não de prescrição
  3. 3 nulidade do contrato de seguro por omissão de informações/prestação de declarações inexatas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; parte das matérias carecia de prequestionamento; no mérito, a decisão estadual concluiu pela nulidade do contrato e pela aplicação das excludentes em razão de informações omitidas e infrações aos deveres de cuidado e lealdade, cuja reavaliação demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.