AREsp 1847150 - DECISAO

AREsp 1847150 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno porquanto a agravante atacou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mas manteve-se a não admissibilidade do recurso especial porque as questões suscitadas demandam reexame de matéria fático-probatória e não restou demonstrado o prequestionamento necessário para acesso à instância especial; manteve-se também a referência aos honorários advocatícios na decisão agravada.

Parties
Agravante: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: Autor/Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Pela Presidência: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Ilegitimidade Passiva, Interesse Processual, Prova Do Fato Constitutivo, Reexame Do Complexo Fático Probatório, Prequestionamento, Recursos Especiais E Agravos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Societário Ilegitimidade Ativa Ilegitimidade Passiva Interesse Processual Prova Do Fato Constitutivo +3 more

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Parties

OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Autor/Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Pela Presidência: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade ativa do autor
  2. 2 Ilegitimidade passiva da recorrente
  3. 3 ausência de interesse processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno porquanto a agravante atacou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mas manteve-se a não admissibilidade do recurso especial porque as questões suscitadas demandam reexame de matéria fático-probatória e não restou demonstrado o prequestionamento necessário para acesso à instância especial; manteve-se também a referência aos honorários advocatícios na decisão agravada.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interno.
  • Em juízo de retratação, não conheço do recurso especial.