REsp 1956239 - DECISAO

REsp 1956239 - DECISAO

O recurso foi provido porque, das circunstâncias e da própria redação da peça autoral, a entidade autora da ação de conhecimento atua como seção sindical, e a jurisprudência do STF e deste Tribunal estabelece que sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, dispensam a juntada de relação nominal e autorização expressa dos substituídos, de modo que a coisa julgada coletiva beneficiou toda a categoria; portanto, os recorrentes têm legitimidade para prosseguir com o cumprimento de sentença.

Parties
Recorrentes: Orlando Rocha Feijó e outros; Recorrida: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Associação / Seção Sindical Autora Da Ação De Conhecimento: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provimento Concedido)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Ação Coletiva, Substituição Processual, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Sindicatos E Associações, Enquadramento Inicial, PCCTAE, Lei 11.091/2005
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Ilegitimidade Ativa Ação Coletiva Substituição Processual Coisa Julgada Cumprimento De Sentença +4 more

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Parties

Orlando Rocha Feijó e outros

Recorrentes

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Recorrida

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS

Associação / Seção Sindical Autora Da Ação De Conhecimento

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provimento Concedido)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa para execução de sentença coletiva quando exequente não consta de rol de substituídos
  2. 2 necessidade de autorização expressa ou juntada de lista nominal em ações coletivas propostas por sindicato ou associação
  3. 3 alcance subjetivo da coisa julgada em ações coletivas

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque, das circunstâncias e da própria redação da peça autoral, a entidade autora da ação de conhecimento atua como seção sindical, e a jurisprudência do STF e deste Tribunal estabelece que sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, dispensam a juntada de relação nominal e autorização expressa dos substituídos, de modo que a coisa julgada coletiva beneficiou toda a categoria; portanto, os recorrentes têm legitimidade para prosseguir com o cumprimento de sentença.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a legitimidade dos recorrentes para prosseguir no cumprimento de sentença
  • Determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença