AREsp 2154148 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a agravada pertence a carreira vinculada a sindicato diverso (SINDSAUDEMA) não abrangida pelo título executivo, caracterizando ilegitimidade ativa, matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo; além disso, a modificação pretendida exigiria revolvimento de provas, atraindo a Súmula 7/STJ e tornando inadmissível o conhecimento do recurso quanto ao ponto.

Parties
Agravante: ANA TEREZA OLIVEIRA COSTA PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Matéria De Ordem Pública, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Representação Sindical
Processual Civil Ilegitimidade Ativa Matéria De Ordem Pública Preclusão Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Representação Sindical

Case Brief

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Parties

ANA TEREZA OLIVEIRA COSTA PACHECO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa da parte agravante
  2. 2 possibilidade de arguição de matéria de ordem pública a qualquer tempo
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a agravada pertence a carreira vinculada a sindicato diverso (SINDSAUDEMA) não abrangida pelo título executivo, caracterizando ilegitimidade ativa, matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo; além disso, a modificação pretendida exigiria revolvimento de provas, atraindo a Súmula 7/STJ e tornando inadmissível o conhecimento do recurso quanto ao ponto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.