REsp 2120182 - DECISAO

REsp 2120182 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem ao não analisar questões suscitadas nos embargos de declaração, especialmente a tese de ilegitimidade ativa, que constitui matéria de ordem pública e pode ser apreciada a qualquer tempo; em razão da omissão e da necessidade de que o Tribunal local se pronuncie sobre as questões federais suscitadas para permitir a apreciação pelo STJ, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Parties
Autor: ESPÓLIO DE ADEMAR SOMMER; Réu: ANTONIO CARLOS GENRO SCHORN FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido (remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão, Recurso Especial, Ação De Cobrança
Processual Civil Direito Civil Ilegitimidade Ativa Embargos De Declaração Omissão Preclusão Recurso Especial Ação De Cobrança

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Parties

ESPÓLIO DE ADEMAR SOMMER

Autor

ANTONIO CARLOS GENRO SCHORN FILHO

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido (remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ilegitimidade ativa superveniente do espólio
  3. 3 sub-rogação alegada nos termos do art. 347, I, do CPC

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem ao não analisar questões suscitadas nos embargos de declaração, especialmente a tese de ilegitimidade ativa, que constitui matéria de ordem pública e pode ser apreciada a qualquer tempo; em razão da omissão e da necessidade de que o Tribunal local se pronuncie sobre as questões federais suscitadas para permitir a apreciação pelo STJ, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • cassação do acórdão recorrido
  • determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente