AREsp 2695321 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada, enfrentando as questões relevantes; verificou-se a ilegitimidade da agravante para a demanda coletiva em razão do princípio da unicidade sindical, pois possuía sindicato próprio (SINDSAUDE), e não houve omissão que caracterizasse violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015.

Parties
Agravante: MARIA EUNICE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Unicidade Sindical, Omissão De Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Administrativo Ilegitimidade Ativa Unicidade Sindical Omissão De Fundamentação Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

MARIA EUNICE DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022, inciso II do CPC/2015
  2. 2 alegada violação ao art. 489, §1º, inciso IV do CPC/2015
  3. 3 ilegitimidade em razão do princípio da unicidade sindical

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada, enfrentando as questões relevantes; verificou-se a ilegitimidade da agravante para a demanda coletiva em razão do princípio da unicidade sindical, pois possuía sindicato próprio (SINDSAUDE), e não houve omissão que caracterizasse violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.