AREsp 2687352 - DECISAO

AREsp 2687352 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a agravante não comprovou pertença à categoria beneficiada pela sentença coletiva e que existe sindicato específico (SINDSAÚDE/MA) que representa sua carreira na mesma base territorial, razão pela qual há ilegitimidade ativa para executar o título; ademais, não houve omissão quanto às questões suscitadas e a ilegitimidade, sendo matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício.

Parties
Agravante: Antônia de Sousa Gomes; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Unicidade Sindical, Execução Individual De Sentença Coletiva, Ordem Pública, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Sindical Direito Administrativo Ilegitimidade Ativa Unicidade Sindical Execução Individual De Sentença Coletiva Ordem Pública Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Antônia de Sousa Gomes

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade ativa para execução individual de sentença coletiva por servidor representado por sindicato diverso do autor da ação coletiva
  2. 2 Existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC)
  3. 3 Preclusão quanto à aferição da ilegitimidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a agravante não comprovou pertença à categoria beneficiada pela sentença coletiva e que existe sindicato específico (SINDSAÚDE/MA) que representa sua carreira na mesma base territorial, razão pela qual há ilegitimidade ativa para executar o título; ademais, não houve omissão quanto às questões suscitadas e a ilegitimidade, sendo matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se.