EAREsp 2459557 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido por ilegitimidade ativa do agravante, que não figura como parte na decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência do corréu.

Parties
Agravante: BRUNO APARECIDO BARREIRA; Corréu: RUDNEY DOS SANTOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/08/2024 a 20/08/2024) Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Embargos De Divergência, Súmula N. 315 Do STJ, Habeas Corpus De Ofício
Processo Penal Recursos Ilegitimidade Ativa Embargos De Divergência Súmula N. 315 Do STJ Habeas Corpus De Ofício

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Parties

BRUNO APARECIDO BARREIRA

Agravante

RUDNEY DOS SANTOS SANTANA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/08/2024 a 20/08/2024) Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade ativa para interpor agravo regimental
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 315 do STJ
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ilegitimidade ativa do agravante, que não figura como parte na decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência do corréu.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.