HC 903753 - DECISAO

HC 903753 - DECISAO

Não conhecer do agravo regimental em razão da manifesta ilegitimidade da parte e da intempestividade do recurso.

Parties
Agravante: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Liminar
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Intempestividade, Agravo Regimental, Decisão Liminar
Processo Civil Ilegitimidade Ativa Intempestividade Agravo Regimental Decisão Liminar

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Parties

Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da associação para interpor recurso neste feito
  2. 2 intempestividade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental em razão da manifesta ilegitimidade da parte e da intempestividade do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conhecimento do agravo regimental.
  • Publique-se.