AREsp 2455183 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a alteração do entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; a questão do pedido indeterminado não foi prequestionada pelo tribunal de origem, impedindo seu conhecimento nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF; manteve-se a legitimidade ativa do autor e a responsabilização da operadora em razão da urgência, morosidade e consequente falecimento, cabendo reembolso e indenização por danos morais; por fim, majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Autor: autor (marido da 'de cujus'); Paciente/de Cujus: Sra. Elmira; Recorrente: parte recorrente; Ré: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
NEGOU PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Pedido Indeterminado, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Reembolso De Despesas Por Urgência/emergência, Danos Morais, Danos Materiais, Perícia Médica, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Erro Médico Ilegitimidade Ativa Pedido Indeterminado Súmula 7/stj +6 more

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Parties

autor (marido da 'de cujus')

Autor

Sra. Elmira

Paciente/de Cujus

parte recorrente

Recorrente

operadora de plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa do autor
  2. 2 pedido indeterminado quanto aos danos morais
  3. 3 responsabilidade civil por morosidade no atendimento médico e eventual erro médico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alteração do entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; a questão do pedido indeterminado não foi prequestionada pelo tribunal de origem, impedindo seu conhecimento nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF; manteve-se a legitimidade ativa do autor e a responsabilização da operadora em razão da urgência, morosidade e consequente falecimento, cabendo reembolso e indenização por danos morais; por fim, majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

NEGOU PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo
  • Sentença mantida