REsp 2181988 - DECISAO

REsp 2181988 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem afastou indevidamente a atribuição dos ônus sucumbenciais ao reconhecer a ilegitimidade ativa de alguns coautores, em desacordo com a jurisprudência do STJ que admite a fixação de honorários mesmo na extinção sem resolução do mérito mediante verificação da sucumbência; por isso deu parcial provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à origem para nova apreciação conforme a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ETIHAD AIRWAYS P. J. S. C; Ré: Tam Linhas Aéreas; Coautor: Werlis; Coautor (ilegitimidade Reconhecida): Pedro Farjala Rocha; Coautor (ilegitimidade Reconhecida): Fabio Manoel De Oliveira; Coautor (ilegitimidade Reconhecida): Pedro Henrique Rodrigues Leme; Coautor (ilegitimidade Reconhecida): Wester Rodrigues Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento E Remessa À Origem)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; autos devolvidos à origem para que seja revista a atribuição de ônus sucumbenciais nos termos da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Fundamentação Das Decisões
Processo Civil Ilegitimidade Ativa Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

ETIHAD AIRWAYS P. J. S. C

Recorrente

Tam Linhas Aéreas

Ré

Werlis

Coautor

Pedro Farjala Rocha

Coautor (ilegitimidade Reconhecida)

Fabio Manoel De Oliveira

Coautor (ilegitimidade Reconhecida)

Pedro Henrique Rodrigues Leme

Coautor (ilegitimidade Reconhecida)

Wester Rodrigues Ramos

Coautor (ilegitimidade Reconhecida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento E Remessa À Origem)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  2. 2 atribuição de ônus sucumbenciais em face de autores declarados ilegitimados
  3. 3 fixação de honorários advocatícios em caso de extinção sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem afastou indevidamente a atribuição dos ônus sucumbenciais ao reconhecer a ilegitimidade ativa de alguns coautores, em desacordo com a jurisprudência do STJ que admite a fixação de honorários mesmo na extinção sem resolução do mérito mediante verificação da sucumbência; por isso deu parcial provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à origem para nova apreciação conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; autos devolvidos à origem para que seja revista a atribuição de ônus sucumbenciais nos termos da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que julgue a demanda nos termos da jurisprudência do STJ.