REsp 2128792 - DECISAO

REsp 2128792 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as questões suscitadas estão em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ (recursos repetitivos), atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ; outras teses dependeriam de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o pedido de suspensão perdeu objeto em razão da desafetação do REsp 1.438.263/SP.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Competência Territorial, Juros De Mora, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Direito Bancário Ilegitimidade Ativa Competência Territorial Juros De Mora Juros Remuneratórios +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão da afetação do REsp 1.438.263/SP
  2. 2 ilegitimidade ativa de não associado para execução de sentença coletiva
  3. 3 competência do foro do domicílio para cumprimento de sentença coletiva

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as questões suscitadas estão em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ (recursos repetitivos), atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ; outras teses dependeriam de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o pedido de suspensão perdeu objeto em razão da desafetação do REsp 1.438.263/SP.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 85, §11, do CPC (honorários fixados na origem em R$ 2.000,00)
  • Publique-se