AREsp 1772257 - DECISAO

AREsp 1772257 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a ilegitimidade ativa dos sócios em execução de título de serviços advocatícios pactuado exclusivamente com o escritório e manteve a validade da cláusula de eleição de foro eleita pelas partes; a admissão do recurso exigiria reexame de cláusulas contratuais e matéria fática, vedado pelos enunciados 5 e 7 do STJ, além de não haver novos argumentos capazes de alterar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: DAL BOSCO ADVOGADOS; Recorrente (sócio): Gustavo; Recorrente (sócia): Patrícia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Honorários De Profissionais Liberais, Execução De Título Extrajudicial, Cláusula De Eleição De Foro, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

DAL BOSCO ADVOGADOS

Agravante

Gustavo

Recorrente (sócio)

Patrícia

Recorrente (sócia)

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão relativa ao art. 1.022, II, CPC
  2. 2 ilegitimidade ativa dos sócios em execução de título pactuado com escritório
  3. 3 validade da cláusula de eleição de foro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a ilegitimidade ativa dos sócios em execução de título de serviços advocatícios pactuado exclusivamente com o escritório e manteve a validade da cláusula de eleição de foro eleita pelas partes; a admissão do recurso exigiria reexame de cláusulas contratuais e matéria fática, vedado pelos enunciados 5 e 7 do STJ, além de não haver novos argumentos capazes de alterar a decisão recorrida.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • negado provimento ao agravo
  • reconhecida de ofício a ilegitimidade ativa dos sócios Gustavo e Patrícia