AREsp 2467648 - DECISAO

AREsp 2467648 - DECISAO

O tribunal concluiu que não houve omissão apreciável nos autos, que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos capazes de manter o acórdão recorrido (aplicando o enunciado 283/STF) e, por isso, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: Oi S.A. (em recuperação judicial)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Subscrição De Ações, Contratos PCT E PEX, Retribuição Acionária, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento E Súmulas
Processo Civil Direito Empresarial Ilegitimidade Ativa Subscrição De Ações Contratos PCT E PEX Retribuição Acionária Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento E Súmulas

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Parties

Oi S.A. (em recuperação judicial)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ilegitimidade ativa do cessionário
  3. 3 diferenças entre contratos PCT e PEX e aplicabilidade de retribuição acionária

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão apreciável nos autos, que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos capazes de manter o acórdão recorrido (aplicando o enunciado 283/STF) e, por isso, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.