AREsp 2812353 - DECISAO

AREsp 2812353 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (através da incidência da Súmula 284/STF) e porque seu acolhimento demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ), decisão tomada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SERGIO MARCOS DE SOUZA GRASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Ilegitimidade Passiva, Extinção Do Feito, Artigo 339 Do CPC, Produção Antecipada De Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Preclusão, Primazia Do Julgamento Do Mérito
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Ilegitimidade Ativa Ilegitimidade Passiva Extinção Do Feito Artigo 339 Do CPC Produção Antecipada De Provas Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

SERGIO MARCOS DE SOUZA GRASSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão atacada deveria reconhecer ilegitimidade passiva do recorrente e extinguir o feito
  2. 2 Se o juízo de origem procedeu corretamente ao oportunizar a inclusão da companhia no polo passivo nos termos do art. 339, caput e §§ 1º e 2º do CPC
  3. 3 Se o Recurso Especial é admissível diante das razões apresentadas ou se há óbices de Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (através da incidência da Súmula 284/STF) e porque seu acolhimento demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ), decisão tomada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.