REsp 2205772 - DECISAO

REsp 2205772 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos; o julgamento virtual, sem demonstração de prejuízo, não acarreta nulidade; a modificação do decisum exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e faltou prequestionamento quanto a certos dispositivos apontados, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: ORLANDO DE CARVALHO; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: PROACO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA; Executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Cessão De Crédito, Julgamento Virtual, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Ilegitimidade Ativa Cessão De Crédito Julgamento Virtual Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

ORLANDO DE CARVALHO

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

PROACO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA

Executado

OUTROS

Executados

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por julgamento virtual e demonstração de prejuízo
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos; o julgamento virtual, sem demonstração de prejuízo, não acarreta nulidade; a modificação do decisum exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e faltou prequestionamento quanto a certos dispositivos apontados, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.