REsp 2204884 - DECISAO

REsp 2204884 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem prestou adequada fundamentação: reconheceu a legitimidade ativa da Fundação a partir da escritura pública e da lei autoral, concluiu que as recorrentes atuaram ativamente na curadoria e comercialização (não sendo mero provedor de aplicações, de modo que o art.19 do Marco Civil não se aplica), rejeitou a denunciação da lide por ausência de prova de obrigação regressiva dos artistas, determinou que a extensão dos danos materiais seja apurada em liquidação de sentença e aplicou o art.86, parágrafo único, do CPC por sucumbência mínima da Fundação; por fim, majorou em 10% os honorários...

Parties
Recorrente: Urban Arts Galeria Online Ltda.; Recorrente: Objeto de Arte Urbana Ltda.; Recorrente: Urban Comércio de Objetos de Arte Ltda.; Recorrida: Fundação Athos Bulcão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Parcial)
Outcome
conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Responsabilidade Civil Por Contrafação, Marketplace Vs. Provedor De Aplicações, Denunciação Da Lide, Liquidação De Sentença, Sucumbência E Honorários Advocatícios
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Parties

Urban Arts Galeria Online Ltda.

Recorrente

Objeto de Arte Urbana Ltda.

Recorrente

Urban Comércio de Objetos de Arte Ltda.

Recorrente

Fundação Athos Bulcão

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa da Fundação Athos Bulcão para pleitear indenização por uso indevido das obras
  2. 2 caracterização das recorrentes como marketplace ou agente ativo na comercialização
  3. 3 necessidade de denunciação da lide aos artistas cadastrados

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem prestou adequada fundamentação: reconheceu a legitimidade ativa da Fundação a partir da escritura pública e da lei autoral, concluiu que as recorrentes atuaram ativamente na curadoria e comercialização (não sendo mero provedor de aplicações, de modo que o art.19 do Marco Civil não se aplica), rejeitou a denunciação da lide por ausência de prova de obrigação regressiva dos artistas, determinou que a extensão dos danos materiais seja apurada em liquidação de sentença e aplicou o art.86, parágrafo único, do CPC por sucumbência mínima da Fundação; por fim, majorou em 10% os honorários...

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento nessa extensão
  • Determinar que a extensão dos danos materiais seja apurada em liquidação de sentença