REsp 2268040 - DECISAO

REsp 2268040 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o tribunal local deixou de analisar adequadamente as omissões apontadas (regularidade do SINCIDEMA, prova documental de associação da exequente ao SINTSEP e alegação de preclusão), configurando violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC e exigindo novo julgamento para apreciação desses pontos.

Parties
Recorrente: Ana Maria Vieira Gomes; Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA); Entidade Mencionada: Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Maranhão - SINCIDEMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Concessiva Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Execução Individual De Sentença Coletiva, Unicidade Sindical, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Dever De Fundamentação (art. 489 Cpc), Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Constitucional Direito Sindical Direito Do Trabalho Ilegitimidade Ativa Execução Individual De Sentença Coletiva Unicidade Sindical Omissão Em Acórdão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Ana Maria Vieira Gomes

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA)

Recorrido

Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Maranhão - SINCIDEMA

Entidade Mencionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Concessiva Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a recorrente possui legitimidade para executar individualmente título formado em ação coletiva
  2. 2 incidência do princípio da unicidade sindical sobre legitimidade para execução individual
  3. 3 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (regularidade do SINCIDEMA, prova de filiação da exequente, preclusão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o tribunal local deixou de analisar adequadamente as omissões apontadas (regularidade do SINCIDEMA, prova documental de associação da exequente ao SINTSEP e alegação de preclusão), configurando violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC e exigindo novo julgamento para apreciação desses pontos.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • anular o acórdão dos embargos de declaração
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao rejulgamento, sanando as omissões apontadas