REsp 1960262 - ACORDAO

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Parties
Apelante: Patri Onze Empreendimentos Imobiliários Ltda; Apelante: Patrimônio Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Apelante: Hiroshima Participações e Comércio Ltda.; Apelado: Raphael Martins Borges; Compradoras (contrato Originário): Raissa Rabelo de Carvalho Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma – Agravo Interno Desprovido / Decisão Colegiada
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa Ad Causam, Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame Fático Probatório), Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ilegitimidade Ativa Ad Causam Prequestionamento Súmula 7/stj (reexame Fático Probatório) Súmula 182/stj Súmula 211/stj +2 more

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Parties

Patri Onze Empreendimentos Imobiliários Ltda

Apelante

Patrimônio Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Apelante

Hiroshima Participações e Comércio Ltda.

Apelante

Raphael Martins Borges

Apelado

Raissa Rabelo de Carvalho Borges

Compradoras (contrato Originário)

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma – Agravo Interno Desprovido / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 apreciação de matéria constitucional pelo STJ
  2. 2 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 deficiência de fundamentação recursal e ônus da dialeticidade