AREsp 2590444 - DECISAO

AREsp 2590444 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar questão essencial relativa à ilegitimidade ativa da recorrida (extinção da inventariança) e à prova de pagamentos dos aluguéis; em razão da omissão e da necessidade de prequestionamento, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em embargos declaratórios e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Anular O Acórdão E Determinar Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que outro seja proferido para sanar a omissão; ficam prejudicadas as demais alegações recursais.
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa Do Inventariante, Pagamento De Aluguéis, Excesso De Cobrança, Omissão Do Acórdão, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Ilegitimidade Ativa Do Inventariante Pagamento De Aluguéis Excesso De Cobrança Omissão Do Acórdão Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Anular O Acórdão E Determinar Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 extinção da função de inventariante à época da interposição da ação de cobrança
  2. 2 comprovação dos pagamentos dos aluguéis referentes aos meses de fevereiro e novembro de 2018
  3. 3 comprovação dos pagamentos dos aluguéis referentes aos meses de fevereiro e novembro de 1998

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar questão essencial relativa à ilegitimidade ativa da recorrida (extinção da inventariança) e à prova de pagamentos dos aluguéis; em razão da omissão e da necessidade de prequestionamento, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em embargos declaratórios e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que outro seja proferido para sanar a omissão; ficam prejudicadas as demais alegações recursais.

Orders

  • Anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios
  • Determinar que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão verificada