AREsp 1874879 - DECISAO

AREsp 1874879 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos alegados) e porque o provimento pretendido demandaria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o recurso especial não foi admitido.

Parties
Agravante: ORIGINAL SHOPPING LTDA; Compradora (consta Na Escritura): RM Construções e Comércio Ltda; Vendedora (consta Na Escritura): TERRACAP; Proprietária (alegada Adquirente Posterior): AIRES COSTA CONSTRUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Litisconsórcio Necessário, Alteração Da Razão Social, Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Omissão (art. 489, §1º Do Cpc), Art. 114 Do CPC, Art. 485, VI Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Ilegitimidade Passiva Litisconsórcio Necessário Alteração Da Razão Social Rescisão Contratual Reintegração De Posse Omissão (art. 489, §1º Do Cpc) +4 more

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Parties

ORIGINAL SHOPPING LTDA

Agravante

RM Construções e Comércio Ltda

Compradora (consta Na Escritura)

TERRACAP

Vendedora (consta Na Escritura)

AIRES COSTA CONSTRUTORA

Proprietária (alegada Adquirente Posterior)

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à matrícula e à venda do imóvel e à alegada ilegitimidade passiva
  2. 2 se a alteração da razão social afasta obrigações contratuais
  3. 3 necessidade de formação de litisconsórcio passivo em razão da transferência do imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos alegados) e porque o provimento pretendido demandaria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se