REsp 1832371 - ACORDAO

REsp 1832371 - ACORDAO

Os fatos alegados na petição inicial, interpretados à luz da teoria da asserção, indicam que os procedimentos foram realizados nas dependências do hospital, autorizando a manutenção do hospital no polo passivo por ser possível inferir, especialmente sob a ótica da consumidora, vínculo com os médicos e responsabilidade solidária; ademais, embora a denunciação da lide seja vedada em regra nas relações de consumo, em circunstâncias excepcionais como a dos autos — em que a responsabilização objetiva do hospital depende da verificação da culpa dos médicos vinculados — deve ser excepcionalmente admitida a denunciação da lide para assegurar o resultado prático da demanda e evitar decisões...

Parties
Autora: RAYANE VITÓRIA ALVES DE OLIVEIRA; Recorrente: BIOCOR HOSPITAL DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES LTDA; Réu: HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Denunciação Da Lide, Litisconsórcio Passivo, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Teoria Da Asserção, Ônus Da Prova, Erro Médico
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico/hospitalar Ilegitimidade Passiva Denunciação Da Lide Litisconsórcio Passivo +5 more

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Parties

RAYANE VITÓRIA ALVES DE OLIVEIRA

Autora

BIOCOR HOSPITAL DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES LTDA

Recorrente

HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

Réu

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do hospital diante de suposto erro médico ocorrido nas suas dependências
  2. 2 possibilidade de denunciação da lide aos médicos responsáveis em ação consumerista
  3. 3 formação de litisconsórcio passivo necessário entre o hospital e os médicos

Ratio Decidendi

Os fatos alegados na petição inicial, interpretados à luz da teoria da asserção, indicam que os procedimentos foram realizados nas dependências do hospital, autorizando a manutenção do hospital no polo passivo por ser possível inferir, especialmente sob a ótica da consumidora, vínculo com os médicos e responsabilidade solidária; ademais, embora a denunciação da lide seja vedada em regra nas relações de consumo, em circunstâncias excepcionais como a dos autos — em que a responsabilização objetiva do hospital depende da verificação da culpa dos médicos vinculados — deve ser excepcionalmente admitida a denunciação da lide para assegurar o resultado prático da demanda e evitar decisões...

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para que proceda à citação dos denunciados (médicos)