AREsp 1819064 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem fundamentadamente concluiu que a OLX apenas disponibilizou espaço virtual para anúncios sem intermediar a compra e venda, não integrando a cadeia de consumo, e que o Banco do Brasil apenas prestou serviços bancários sem falha na prestação que justificasse sua responsabilização; a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
AGRAVANTE: BRUNO DALACQUA DE CARVALHO; AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA; AGRAVADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; AGRAVADO: MARCOS ROGERIO QUINZOTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade De Provedores De Anúncio, Responsabilidade De Instituição Financeira, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ilegitimidade Passiva Responsabilidade De Provedores De Anúncio Responsabilidade De Instituição Financeira Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO DALACQUA DE CARVALHO

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

AGRAVADO

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

AGRAVADO

MARCOS ROGERIO QUINZOTE

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Ilegitimidade passiva do provedor de anúncios (OLX)
  3. 3 Ilegitimidade passiva da instituição financeira (Banco do Brasil)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem fundamentadamente concluiu que a OLX apenas disponibilizou espaço virtual para anúncios sem intermediar a compra e venda, não integrando a cadeia de consumo, e que o Banco do Brasil apenas prestou serviços bancários sem falha na prestação que justificasse sua responsabilização; a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Corte de origem que reconheceu a ilegitimidade passiva da OLX e do Banco do Brasil