REsp 1946122 - DECISAO

REsp 1946122 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência do STJ e o art. 507 do CPC, concluiu-se que a ilegitimidade passiva, embora seja matéria de ordem pública, foi preclusa por não ter sido impugnada oportunamente pelos executados durante mais de 9 anos; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: JOSE LAERTE CECILIO TETILA; Recorrente: ZONIR FREITAS TETILA; Recorrente: ANDRE LUIS FREITAS TETILA; Recorrida: UNICRED DOURADOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE DOURADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ (decisão)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Preclusão, Ação De Execução Por Quantia Certa, Súmula 568/stj
Processual Civil Ilegitimidade Passiva Preclusão Ação De Execução Por Quantia Certa Súmula 568/stj

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Parties

JOSE LAERTE CECILIO TETILA

Recorrente

ZONIR FREITAS TETILA

Recorrente

ANDRE LUIS FREITAS TETILA

Recorrente

UNICRED DOURADOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE DOURADOS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 preclusão da matéria de ordem pública (ilegitimidade passiva)
  2. 2 aplicação do art. 507 do CPC
  3. 3 súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência do STJ e o art. 507 do CPC, concluiu-se que a ilegitimidade passiva, embora seja matéria de ordem pública, foi preclusa por não ter sido impugnada oportunamente pelos executados durante mais de 9 anos; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.