AREsp 1355394 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, considerando que o Tribunal estadual havia enfrentado a questão da legitimidade passiva e não foi impugnada, de modo que não houve omissão. Aplicou-se a Súmula 7 do STJ para vedar o reexame do quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem, concluindo-se que o valor de R$100.000,00 por autor não se mostra exorbitante; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, majorando-se em 5% os honorários advocatícios até o limite de 20% nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Autor: AILTON DOS SANTOS SILVA e outro (AILTON e outro); Réu: TÁXI GUARUCOOP (TÁXI GUARUCOOP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agRavo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Danos Morais, Danos Materiais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Ilegitimidade Passiva Danos Morais Danos Materiais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AILTON DOS SANTOS SILVA e outro (AILTON e outro)

Autor

TÁXI GUARUCOOP (TÁXI GUARUCOOP)

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva da cooperativa para responder por atos de cooperados
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, considerando que o Tribunal estadual havia enfrentado a questão da legitimidade passiva e não foi impugnada, de modo que não houve omissão. Aplicou-se a Súmula 7 do STJ para vedar o reexame do quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem, concluindo-se que o valor de R$100.000,00 por autor não se mostra exorbitante; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, majorando-se em 5% os honorários advocatícios até o limite de 20% nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

agRavo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento