REsp 1935306 - ACORDAO
Por aplicação do Tema repetitivo 936/STJ, concluiu-se que, tratando-se de pedido de revisão do benefício decorrente de recalculo do FIR — matéria estritamente ligada ao plano e à gestora — a patrocinadora não possui legitimidade passiva, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.
- Parties
- Autores: LENITA SILVA VASQUES e OUTROS; Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; Patrocinadora/terceira Interessada: BRASKEM S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Ilegitimidade Passiva, Revisão De Benefício, Retirada De Patrocínio, Fundo Individual De Retirada FIR, Tema 936/stj
Case Brief
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Parties
LENITA SILVA VASQUES e OUTROS
Autores
FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Agravante
BRASKEM S.A.
Patrocinadora/terceira Interessada
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 ilegitimidade passiva da patrocinadora
- 2 aplicabilidade do Tema 936/STJ
- 3 reexame do cálculo do Fundo Individual de Retirada (FIR)
Ratio Decidendi
Por aplicação do Tema repetitivo 936/STJ, concluiu-se que, tratando-se de pedido de revisão do benefício decorrente de recalculo do FIR — matéria estritamente ligada ao plano e à gestora — a patrocinadora não possui legitimidade passiva, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo interno
Full Case Text
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