REsp 1860442 - DECISAO

REsp 1860442 - DECISAO

Parties
Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA; Corré: Bradesco; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Manutenção De Beneficiário Em Plano De Saúde Pós Rescisão, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Apuração De Valor Do Prêmio Em Liquidação, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Ilegitimidade Passiva Manutenção De Beneficiário Em Plano De Saúde Pós Rescisão Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Apuração De Valor Do Prêmio Em Liquidação Súmula 283/stf

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Parties

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Recorrente

Bradesco

Corré

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da ilegitimidade passiva da Ford após ruptura do vínculo empregatício
  2. 2 Direito do autor de permanecer no plano de saúde nas mesmas condições após desligamento mediante pagamento do prêmio
  3. 3 Deficiência de demonstração dos valores pagos pela empregadora e necessidade de apuração em liquidação