AREsp 1777138 - DECISAO

AREsp 1777138 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, conferiu legitimidade passiva ad causam à Fundação VALIA em razão do vínculo contratual relativo ao plano de previdência e reconheceu a ilegitimidade passiva da patrocinadora Vale S/A. Verificou-se que a VALIA não comprovou ter aplicado índice de correção superior ao INSS (confissão e ausência de prova pericial), razão pela qual manteve-se o recálculo do abono-complementação com o índice de 147,06% de setembro de 1991. Por fim, o agravo foi negado porque a matéria demandaria reexame de fatos e provas e estava obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Autor: Antônio Oliveira Mahé; Recorrente: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade - VALIA; Réu: Vale S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Agravo (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Revisão De Benefício, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Contrato De Previdência Privada, Prescrição, Prova Pericial, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Previdência Complementar Direito Previdenciário Direito Contratual Ilegitimidade Passiva Revisão De Benefício Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7 Do STJ +4 more

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Parties

Antônio Oliveira Mahé

Autor

Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade - VALIA

Recorrente

Vale S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Agravo (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ilegitimidade passiva da patrocinadora e da administradora do plano
  3. 3 responsabilidade da administradora do plano (VALIA) por recálculo de abono-complementação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, conferiu legitimidade passiva ad causam à Fundação VALIA em razão do vínculo contratual relativo ao plano de previdência e reconheceu a ilegitimidade passiva da patrocinadora Vale S/A. Verificou-se que a VALIA não comprovou ter aplicado índice de correção superior ao INSS (confissão e ausência de prova pericial), razão pela qual manteve-se o recálculo do abono-complementação com o índice de 147,06% de setembro de 1991. Por fim, o agravo foi negado porque a matéria demandaria reexame de fatos e provas e estava obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.