AREsp 1939075 - DECISAO

AREsp 1939075 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelo STJ, faltando demonstração da similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, de modo que a mera transcrição de ementas ou votos é insuficiente.

Parties
Agravante: MMARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Planos De Saúde, Cotejo Analítico
Processo Civil Direito Do Consumidor Ilegitimidade Passiva Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Planos De Saúde Cotejo Analítico

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Parties

MMARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial nos termos da alínea 'c' do art. 105, inciso III, da CF/88
  2. 2 ilegitimidade passiva da corretora de seguros em ações de reembolso de despesas médico-hospitalares
  3. 3 requisitos do cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelo STJ, faltando demonstração da similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, de modo que a mera transcrição de ementas ou votos é insuficiente.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.