AREsp 1952788 - DECISAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de apreciar, apesar de oportunamente suscitada, a alegação sobre a inexistência de conglomerado entre as instituições; assim, anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Parte: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.; Parte: BANCO BMG S.A.; Parte: BANCO CIFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Dar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recuso Especial, Conglomerado Financeiro, Dano Moral, Desconto Em Benefício Previdenciário
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ilegitimidade Passiva Omissão Judicial Embargos De Declaração Recuso Especial Conglomerado Financeiro +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Parte

BANCO BMG S.A.

Parte

BANCO CIFRA S/A

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Dar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem na apreciação da alegação sobre inexistência de conglomerado entre instituições financeiras
  2. 2 ilegitimidade passiva de instituição bancária em ação relativa a contrato de empréstimo consignado
  3. 3 cabimento de embargos de declaração com efeitos infringentes em caso de omissão

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de apreciar, apesar de oportunamente suscitada, a alegação sobre a inexistência de conglomerado entre as instituições; assim, anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração
  • Publique-se