AREsp 1785252 - DECISAO

AREsp 1785252 - DECISAO

Parties
Apelante: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S.A.; Promitente Vendedora: Árvore Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.; Construtora E Incorporadora: Parintins Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Apelado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S.A.

Apelante

Árvore Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Promitente Vendedora

Parintins Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Construtora E Incorporadora

autor

Apelado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Prequestionamento de matérias relativas ao CDC (arts. 2º, 3º, 7º, parágrafo único, 18, 25, § 1º, 30, 31 e 34)
  3. 3 Existência de solidariedade na cadeia de fornecimento e legitimidade passiva da rede hoteleira