REsp 1907575 - DECISAO

REsp 1907575 - DECISAO

Não havendo suporte fático de que a recorrente praticou ato diverso da intermediação ou integrou a cadeia de produção/incorporação, e não tendo sido demonstrado nexo de causalidade entre sua atuação e o descumprimento contratual, reconheceu‑se a ilegitimidade passiva da corretora e afastou‑se sua responsabilidade solidária.

Parties
Recorrente: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.; Recorridos: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora (FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.).
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Objetiva, Intermediação Imobiliária, Arras Confirmatórias, Dano Moral, Rescisão Contratual, Nexo De Causalidade
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Imobiliário Responsabilidade Civil Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Objetiva Intermediação Imobiliária Arras Confirmatórias +3 more

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Parties

FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Recorrente

AUTORES

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da corretora
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre atuação do corretor e descumprimento contratual
  3. 3 Possibilidade de retenção de valores em caso de culpa do comprador

Ratio Decidendi

Não havendo suporte fático de que a recorrente praticou ato diverso da intermediação ou integrou a cadeia de produção/incorporação, e não tendo sido demonstrado nexo de causalidade entre sua atuação e o descumprimento contratual, reconheceu‑se a ilegitimidade passiva da corretora e afastou‑se sua responsabilidade solidária.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora (FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.).

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora.
  • Intimem‑se.