AREsp 1895191 - DECISAO

AREsp 1895191 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve demonstração de omissão suficiente, que a pretensão decorre de contratos celebrados com outras pessoas jurídicas (Vitória Transportes Ltda. e Força Máxima Ltda.), de modo que os sócios são ilegítimos passivos na ausência de prova de abuso de personalidade ou confusão patrimonial; verificou-se inovação recursal nas alegações sobre finalidade delituosa das empresas; e a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante E Recorrente: TORA TRIÂNGULO TRANSPORTES LTDA.; Embargante: JOSÉ GINO BORGES e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial (conhecimento E Mérito Parcial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Inovação Recursal, Responsabilidade Civil, Emenda À Inicial, Litisconsórcio Passivo, Omissão
Processo Civil Direito Civil Ilegitimidade Passiva Desconsideração Da Personalidade Jurídica Inovação Recursal Responsabilidade Civil Emenda À Inicial Litisconsórcio Passivo +1 more

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Parties

TORA TRIÂNGULO TRANSPORTES LTDA.

Agravante E Recorrente

JOSÉ GINO BORGES e outro

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial (conhecimento E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido
  2. 2 responsabilidade civil dos sócios
  3. 3 ilegitimidade passiva dos sócios

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve demonstração de omissão suficiente, que a pretensão decorre de contratos celebrados com outras pessoas jurídicas (Vitória Transportes Ltda. e Força Máxima Ltda.), de modo que os sócios são ilegítimos passivos na ausência de prova de abuso de personalidade ou confusão patrimonial; verificou-se inovação recursal nas alegações sobre finalidade delituosa das empresas; e a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publicar; intimem-se