AREsp 2331815 - DECISAO

AREsp 2331815 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a Corte de origem examinou adequadamente as questões relevantes e fundamentou a decisão, mantendo o reconhecimento da ilegitimidade passiva em razão da transferência de cotas e quitação ocorridas em momento anterior ao acordo discutido; que a tese sobre natureza parassocial não foi suscitada na inicial, configurando inovação recursal; que a prova invocada (escrituração da ata em 2019) foi produzida muito tempo após a saída da sociedade e não é suficiente; e que para alterar as conclusões seria necessário reexaminar fatos, contratos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do...

Parties
Agravante: RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários sucumbenciais.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Cessão De Cotas Sociais, Sucessão Empresarial, Inovação Recursal, Reexame De Prova Em Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
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Parties

RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao dever de motivação (art. 489 CPC)
  2. 2 análise da natureza parassocial do acordo (art. 118 Lei nº 404/76)
  3. 3 ilegitimidade passiva em razão de transferência de cotas sociais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a Corte de origem examinou adequadamente as questões relevantes e fundamentou a decisão, mantendo o reconhecimento da ilegitimidade passiva em razão da transferência de cotas e quitação ocorridas em momento anterior ao acordo discutido; que a tese sobre natureza parassocial não foi suscitada na inicial, configurando inovação recursal; que a prova invocada (escrituração da ata em 2019) foi produzida muito tempo após a saída da sociedade e não é suficiente; e que para alterar as conclusões seria necessário reexaminar fatos, contratos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários sucumbenciais.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial.