AREsp 2463762 - DECISAO

AREsp 2463762 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicou a teoria da asserção ao verificar indícios de transferência dos fundos ao Itaú (afastando a ilegitimidade), e a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão não sanada pelos embargos declaratórios.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Coisa Julgada Formal, Teoria Da Asserção, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ilegitimidade Passiva Coisa Julgada Formal Teoria Da Asserção Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do Banco Itaú Unibanco
  2. 2 incidência da teoria da asserção na análise das condições da ação
  3. 3 efeitos da coisa julgada formal e correção do vício nos termos do art. 486, §1º, CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicou a teoria da asserção ao verificar indícios de transferência dos fundos ao Itaú (afastando a ilegitimidade), e a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão não sanada pelos embargos declaratórios.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.