EAREsp 2336335 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: o tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, inclusive a ilegitimidade da interveniente anuente; as pretensões que demandariam reapreciação do acervo fático-probatório ficam obstadas pela Súmula 7/STJ, de modo que não se admite o reexame de provas ou fatos na via especial; consequentemente, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento.

Parties
Agravante: MERY HADDAD GASPAR; Interveniente Anuente/agravada: Gandini Empreendimentos Imobiliários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução, Título Extrajudicial) / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Omissão/omissão Inexistente (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas), Teoria Da Asserção, Título Extrajudicial, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Ilegitimidade Passiva Omissão/omissão Inexistente (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas) Teoria Da Asserção Título Extrajudicial Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

MERY HADDAD GASPAR

Agravante

Gandini Empreendimentos Imobiliários

Interveniente Anuente/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução, Título Extrajudicial) / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 na decisão impugnada
  2. 2 Se a interveniente anuente (Gandini Empreendimentos Imobiliários) é legitimada passivamente para responder à execução
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: o tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, inclusive a ilegitimidade da interveniente anuente; as pretensões que demandariam reapreciação do acervo fático-probatório ficam obstadas pela Súmula 7/STJ, de modo que não se admite o reexame de provas ou fatos na via especial; consequentemente, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.