REsp 1800091 - DECISAO

REsp 1800091 - DECISAO

Parties
Recorrente: DIVALI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS VALE DO IVINHEMA LTDA.; Nova Motors Ltda.; Ford Motor Company Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Exceção De Pré Executividade, Sucessão Empresarial, Penhorabilidade De Contrato De Concessão De Marca, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Empresarial Ilegitimidade Passiva Exceção De Pré Executividade Sucessão Empresarial Penhorabilidade De Contrato De Concessão De Marca +3 more

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Parties

DIVALI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS VALE DO IVINHEMA LTDA.

Recorrente

Nova Motors Ltda.

Ford Motor Company Ltda.

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão em embargos de declaração
  2. 2 reconhecimento de sucessão empresarial e legitimidade passiva
  3. 3 possibilidade de penhora/alienação de contrato de concessão de marca