REsp 1633516 - DECISAO

REsp 1633516 - DECISAO

O STJ concluiu que as instâncias ordinárias adotaram tese de sucessão universal entre HSBC e Banco Bamerindus sem exame concreto das provas; por essa razão, e em atenção à jurisprudência que exige verificação caso a caso da assunção de passivos, anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da questão da legitimidade passiva do HSBC mediante análise do acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO; Recorrido: IRINEU CARRAD e E R RAMIREZ & CIA LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento E Anulação Do Acórdão Recorrido Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da questão acerca da legitimidade do HSBC mediante exame do acervo fático-probatório.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Sucessão Empresarial, Sucessão Universal, Capitalização De Juros, Revisional De Contrato, Teoria Da Aparência, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Bancário Direito Societário Direito Contratual Ilegitimidade Passiva Sucessão Empresarial Sucessão Universal Capitalização De Juros +3 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Recorrente

IRINEU CARRAD e E R RAMIREZ & CIA LTDA - ME

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento E Anulação Do Acórdão Recorrido Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do HSBC para figurar no polo passivo
  2. 2 ocorrência ou não de sucessão universal entre HSBC e Banco Bamerindus
  3. 3 possibilidade de capitalização de juros em contratos bancários

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que as instâncias ordinárias adotaram tese de sucessão universal entre HSBC e Banco Bamerindus sem exame concreto das provas; por essa razão, e em atenção à jurisprudência que exige verificação caso a caso da assunção de passivos, anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da questão da legitimidade passiva do HSBC mediante análise do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da questão acerca da legitimidade do HSBC mediante exame do acervo fático-probatório.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da legitimidade do HSBC mediante exame do acervo fático-probatório