AREsp 2570013 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, para afastar a manutenção do corréu Bruno no polo passivo seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há fundamento para alterar o acórdão impugnado, aplicando-se o art. 932, III, do CPC para o não conhecimento.

Parties
Agravante: BRUNO SILVA MORENO; Autor: João Pedro Cavalcante dos Santos; Parte Autora: Outra; Ré: Outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Reexame De Fatos E Provas, Concorrência Desleal, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Ilegitimidade Passiva Reexame De Fatos E Provas Concorrência Desleal Danos Materiais Danos Morais Honorários Advocatícios

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Parties

BRUNO SILVA MORENO

Agravante

João Pedro Cavalcante dos Santos

Autor

Outra

Parte Autora

Outra

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva do corréu Bruno
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Conhecimento do agravo e não conhecimento do recurso especial pelo relator

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, para afastar a manutenção do corréu Bruno no polo passivo seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há fundamento para alterar o acórdão impugnado, aplicando-se o art. 932, III, do CPC para o não conhecimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial