AREsp 1098563 - DECISAO

AREsp 1098563 - DECISAO

Não se pode afirmar categoricamente a ilegitimidade passiva do HSBC sem exame aprofundado do acervo fático-probatório e das cláusulas do 'contrato de compra e venda de ativos, assunção de direitos e obrigações e outras avenças' entre as instituições; por isso, tornou-se necessária a cassação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise detalhada da assunção de passivos e transferência de ativos e seu impacto sobre o ajuste entre autor e Bamerindus.

Parties
Autor: RUBENS BARONI; Réu: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecido E Provido Em Parte, Acórdão Cassado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Exame Aprofundado
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame aprofundado da assunção de passivos e transferência de ativos, inclusive com análise do 'contrato de compra e venda de ativos, assunção de direitos e...
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Prestação De Contas, Prescrição, Sucessão Empresarial, Assunção De Passivos, Transferência De Ativos
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Parties

RUBENS BARONI

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Réu

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecido E Provido Em Parte, Acórdão Cassado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Exame Aprofundado

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva do HSBC para figurar no polo passivo
  2. 2 Ocorrência ou não de sucessão universal entre Banco Bamerindus e HSBC
  3. 3 Necessidade de exame do contrato de compra e venda de ativos, assunção de direitos e obrigações e outras avenças

Ratio Decidendi

Não se pode afirmar categoricamente a ilegitimidade passiva do HSBC sem exame aprofundado do acervo fático-probatório e das cláusulas do 'contrato de compra e venda de ativos, assunção de direitos e obrigações e outras avenças' entre as instituições; por isso, tornou-se necessária a cassação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise detalhada da assunção de passivos e transferência de ativos e seu impacto sobre o ajuste entre autor e Bamerindus.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame aprofundado da assunção de passivos e transferência de ativos, inclusive com análise do 'contrato de compra e venda de ativos, assunção de direitos e...

Orders

  • Acórdão recorrido cassado
  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem