AREsp 2558153 - DECISAO

AREsp 2558153 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados (Súmula 211/STJ) e por insuficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, sendo descumpridos os requisitos do cotejo analítico e da similitude fática exigidos (arts. 1.029, §1º CPC/2015 e 255, §1º RISTJ). Consequentemente, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: GR - GORNERO E REZENDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Executado: MANOEL DE ARAÚJO ROCHA FILHO; Executado: AMÉLIO DA SILVA; Executada (excluída): LEDA MARIA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade Por Ausência De Prequestionamento E Insuficiência De Demonstração De Dissídio Jurisprudencial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido (inadmitido)
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Ilegitimidade Passiva Exceção De Pré Executividade Honorários Advocatícios Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

GR - GORNERO E REZENDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

MANOEL DE ARAÚJO ROCHA FILHO

Executado

AMÉLIO DA SILVA

Executado

LEDA MARIA SILVA ROCHA

Executada (excluída)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade Por Ausência De Prequestionamento E Insuficiência De Demonstração De Dissídio Jurisprudencial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos arts. 1.643 e 1.644 do CC e do art. 84, § 2º do CPC
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da ilegitimidade passiva da cônjuge por exceção de pré-executividade
  3. 3 momento adequado para arguição da ilegitimidade (embargos à execução vs. exceção de pré-executividade)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados (Súmula 211/STJ) e por insuficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, sendo descumpridos os requisitos do cotejo analítico e da similitude fática exigidos (arts. 1.029, §1º CPC/2015 e 255, §1º RISTJ). Consequentemente, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido (inadmitido)

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial