AREsp 2586064 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, § 11, do CPC para majorar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante/recorrente: TAIPA SECURITIZADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Ônus Sucumbenciais, Teoria Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Recursos Especiais Ilegitimidade Passiva Ônus Sucumbenciais Teoria Da Causalidade Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TAIPA SECURITIZADORA S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade pelos ônus sucumbenciais
  3. 3 aplicação da teoria da causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, ainda, o art. 85, § 11, do CPC para majorar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial