AREsp 2539467 - DECISAO

AREsp 2539467 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal manteve o decidido pelo TJSP porque não houve omissão no acórdão recorrido e porque a alegação de ilegitimidade passiva do HSBC demandaria reexame de matéria fático-probatória (quais ativos e passivos foram efetivamente adquiridos), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, não se comprovou que a obrigação sub judice foi excluída da obrigação realizada entre as instituições, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (HSBC); Autora/exequente: PATRÍCIA ROCHA LANZIERI; Autor/exequente: DANIEL ROCHA LANZIERI; Autor/exequente: WILLIAM ROCHA LANZIERI; Réu Originário: Banco Bamerindus do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Julgado E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Sucessão Entre Instituições Bancárias, Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Ilegitimidade Passiva Sucessão Entre Instituições Bancárias Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (HSBC)

Recorrente/agravante

PATRÍCIA ROCHA LANZIERI

Autora/exequente

DANIEL ROCHA LANZIERI

Autor/exequente

WILLIAM ROCHA LANZIERI

Autor/exequente

Banco Bamerindus do Brasil S/A

Réu Originário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Julgado E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva do HSBC e sucessão de responsabilidades entre Banco Bamerindus e HSBC
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ por vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal manteve o decidido pelo TJSP porque não houve omissão no acórdão recorrido e porque a alegação de ilegitimidade passiva do HSBC demandaria reexame de matéria fático-probatória (quais ativos e passivos foram efetivamente adquiridos), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, não se comprovou que a obrigação sub judice foi excluída da obrigação realizada entre as instituições, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.