AREsp 2536336 - DECISAO

AREsp 2536336 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em razão de omissão do Tribunal de origem na análise da alegação de ilegitimidade passiva (art. 1.022, II, CPC/2015), determinando-se que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa; quanto ao mais, o recurso especial ficou prejudicado.

Parties
Autora: autora; Réu: Luiz Felipe Teixeira de Carvalho Junior; Herdeiros: herdeiros de Luiz Felipe Teixeira de Carvalho Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa relativa à ilegitimidade passiva; quanto ao mais, recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Herança E Responsabilidade Por Dívidas Do Espólio, Procuração E Venda De Imóvel, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015), Cerceamento De Defesa, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Direito Civil Processual Civil Ilegitimidade Passiva Herança E Responsabilidade Por Dívidas Do Espólio Procuração E Venda De Imóvel Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015) Cerceamento De Defesa Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Parties

autora

Autora

Luiz Felipe Teixeira de Carvalho Junior

Réu

herdeiros de Luiz Felipe Teixeira de Carvalho Junior

Herdeiros

Procedural Posture

Agravo / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão)

Legal Issues

  1. 1 se os herdeiros do procurador falecido podem ser responsabilizados pessoalmente pela dívida decorrente da venda do imóvel
  2. 2 se houve omissão do Tribunal de origem em não se pronunciar sobre a alegação de ilegitimidade passiva que, segundo a autora, exigiria a extinção do processo sem resolução de mérito
  3. 3 se houve cerceamento de defesa em razão de impedimento à sustentação oral no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em razão de omissão do Tribunal de origem na análise da alegação de ilegitimidade passiva (art. 1.022, II, CPC/2015), determinando-se que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa; quanto ao mais, o recurso especial ficou prejudicado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa relativa à ilegitimidade passiva; quanto ao mais, recurso especial prejudicado.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa indicada nesta decisão
  • Intimem-se