AREsp 2704735 - DECISAO

AREsp 2704735 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, concluiu-se que não houve omissão a exigir acolhimento dos embargos declaratórios, pois o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a decisão quanto à legitimidade passiva do recorrente. A alegação de nulidade da cláusula contratual não foi objeto de apelação e foi suscitada apenas em embargos de declaração, configurando inovação recursal e obstando o conhecimento no recurso especial (Súmula 211 do STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Demandado/agravante/recorrente: MARCELO ZANDONADI (MARCELO); Autor/recorrido: GUSTAVO PATRIOTA; Demandado/recorrido: VANDERLEI JOSÉ CIONI (VANDERLEI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Nulidade De Cláusula Contratual, Inovação Recursal, Prequestionamento (súmula 211 Do Stj), Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Agrário Ilegitimidade Passiva Nulidade De Cláusula Contratual Inovação Recursal Prequestionamento (súmula 211 Do Stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO ZANDONADI (MARCELO)

Demandado/agravante/recorrente

GUSTAVO PATRIOTA

Autor/recorrido

VANDERLEI JOSÉ CIONI (VANDERLEI)

Demandado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva do recorrente
  3. 3 nulidade de cláusula que estipula preço do arrendamento rural em produtos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, concluiu-se que não houve omissão a exigir acolhimento dos embargos declaratórios, pois o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a decisão quanto à legitimidade passiva do recorrente. A alegação de nulidade da cláusula contratual não foi objeto de apelação e foi suscitada apenas em embargos de declaração, configurando inovação recursal e obstando o conhecimento no recurso especial (Súmula 211 do STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento