REsp 1893365 - DECISAO

REsp 1893365 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (responsabilidade solidária na cadeia de consumo; presunção de prejuízo pela mora; insubsistência de caso fortuito administrativo), e a reforma exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES S.A; Corré: TRÍADE; Corré: TAP; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária Na Cadeia De Consumo, Caso Fortuito/força Maior, Lucros Cessantes, Danos Emergentes, Dano Moral, Prescrição, Índice De Correção Do Saldo Devedor, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Na Cadeia De Consumo Caso Fortuito/força Maior Lucros Cessantes Danos Emergentes +4 more

Case Brief

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Parties

TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES S.A

Recorrente

TRÍADE

Corré

TAP

Corré

autores

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se a recorrente é parte legítima
  2. 2 se embargos da Prefeitura caracterizam força maior/caso fortuito
  3. 3 se lucros cessantes podem ser presumidos ou exigem prova

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (responsabilidade solidária na cadeia de consumo; presunção de prejuízo pela mora; insubsistência de caso fortuito administrativo), e a reforma exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Publique-se