AREsp 2214014 - DECISAO

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Parties
Mutuário Falecido: Raimundo Barbosa da Silva; Manifestou Se Pedindo Sua Inclusão No Polo Passivo: Miriam Barbosa da Silva; Espólio Representado Pela Ex Companheira E Atual Ocupante Do Imóvel: Espólio de Raimundo Barbosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Emenda Da Petição Inicial, Rescisão De Contrato De Promessa De Compra E Venda, Reintegração De Posse, Seguro De Vida, Súmulas E Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Das Sucessões Ilegitimidade Passiva Emenda Da Petição Inicial Rescisão De Contrato De Promessa De Compra E Venda Reintegração De Posse +2 more

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Parties

Raimundo Barbosa da Silva

Mutuário Falecido

Miriam Barbosa da Silva

Manifestou Se Pedindo Sua Inclusão No Polo Passivo

Espólio de Raimundo Barbosa da Silva

Espólio Representado Pela Ex Companheira E Atual Ocupante Do Imóvel

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão/erro material
  2. 2 preclusão e ilegitimidade passiva por falecimento anterior ao ajuizamento
  3. 3 possibilidade de emenda da petição inicial para inclusão do espólio ou herdeiros